1. O que é o Voz e Ação
O Voz e Ação é uma plataforma on-line que oferece a vereadores, lideranças, prefeituras, assessores e candidatos ferramentas para criar sites, blogs, molduras de apoio, formulários, abaixo-assinados, eventos, gestão de demandas e consulta a dados eleitorais públicos.
2. Conta e espaços
Para usar o painel é preciso criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Cada espaço (site) tem um proprietário, que pode convidar outras pessoas e definir o que cada uma pode fazer.
3. Conteúdo publicado
O conteúdo dos sites, notícias, molduras, formulários e abaixo-assinados é de responsabilidade de quem o publica. É proibido publicar conteúdo ilegal, falso, difamatório, discriminatório, que viole direitos autorais ou de imagem, que se passe por outra pessoa ou órgão, ou que sirva para golpes e coleta enganosa de dados. Podemos suspender espaços que descumprirem estes termos ou a lei, inclusive mediante denúncia.
4. Uso eleitoral
A plataforma pode ser usada durante mandatos, pré-campanhas e campanhas. Cabe a cada usuário cumprir a legislação eleitoral, em especial as regras sobre propaganda na internet, identificação do responsável, prestação de contas e separação entre comunicação institucional e eleitoral. Não oferecemos disparo de mensagens em massa por meios não oficiais.
5. Inteligência artificial
Os textos sugeridos por IA são rascunhos baseados nas informações que você fornece e precisam ser revisados antes de publicar. A responsabilidade pelo que for publicado é de quem publica.
6. Planos, pagamentos e créditos
O plano grátis não tem prazo. Planos mensais valem por 30 dias a cada pagamento, sem renovação automática; quando vencem, o espaço volta ao plano grátis sem perder conteúdo. Compras únicas (modelos, molduras PRO, site sem selo) ficam ligadas ao espaço em que foram feitas. Créditos de IA comprados não vencem. Pedidos de reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar e fazemos cópias de segurança diárias, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Integrações com serviços de terceiros (redes sociais, TSE, pagamentos) dependem desses serviços.
9. Alterações e contato
Estes termos podem mudar; avisaremos mudanças relevantes. Dúvidas: página Contato.
Documento em revisão jurídica.